Os Fundamentos da Liberdade

• Yuri Valle
• 16 de agosto de 2023
• Liberdade
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Começando com uma breve definição: liberdade é algo que diz respeito à nossa possibilidade de pensar e decidir sobre assuntos pertinentes ao nosso próprio ser. A liberdade possui diversas implicações que se inflamam pelos diversos âmbitos da vida humana como fogo, por isso o conceito é tão delicado e problemático. Liberdade é a própria substância vital de nosso espírito. O tema será abordado neste texto a partir de duas principais dimensões: uma individual (interior e intelectual) e outra intersubjetiva e política, que se interpenetram mutuamente. A maior ênfase será dada na primeira dimensão, pois acredito que a melhor opção são os sistemas sociais que preconizam o valor intrínseco do ser humano, enquanto, por outro lado, os sistemas coletivistas de poder do Estado se baseiam em falácias que encobrem o autoritarismo e a tirania.

A constituição do nosso ser é de tal modo que podemos nos encontrar em tensão entre as forças presentes em nosso íntimo e as forças políticas externas sociais que visam nos restringir e conformar de acordo com os padrões previamente existentes de comportamento, que nada mais são que padrões de vida humano que visam à institucionalização. Partindo do pressuposto de que nada ainda está decidido para nenhum dos dois lados da encrenca, pode ser que as institucionalizações sejam injustas e o indivíduo esteja, de fato, brigando por justiça em seu caso e de semelhantes; ou o indivíduo pode ser um transgressor que esteja tentando violar direitos fundamentais alheios. A argumentação racional é sempre o critério básico prático decisivo.

A Dinâmica da Liberdade Interior

A derradeira e mais fundamental tarefa de toda existência individual é decidir sobre si mesma, sobre seu destino no mundo em que vive, pois a individualidade não ocorre isolada. Nenhuma outra pessoa está em melhor posição de conhecer a si próprio e de decidir o que é melhor para si a não ser o próprio indivíduo sendo racional. Cada um de nós é responsável sobre o próprio caminho e visão de mundo que adota, bem como as consequências pessoais que delas decorrem. Esta é a dimensão metafísica da liberdade que corresponde à propriedade do próprio ser. Cultivar o espírito de modo a desenvolver nosso autoconhecimento da melhor maneira possível é nosso dever como seres humanos melhores. De outro modo nos convertemos em servos dos propósitos alheios decaindo em um estado deplorável de alienação interior, onde nosso tempo e propósitos de vida são escamoteados. A referência ao nosso próprio ser é deixada de lado, tristemente esquecida, quando nos inclinamos excessivamente em agradar, ou prestar obediência cega a uma outra pessoa. Afinal, é preferível que alguém nos diga o que pensar sobre nossa vida, ou descobrirmos isto autonomamente?! Isto não implica em egoísmo, não significa que não devemos ajudar outras pessoas, mas sim que não podemos perder de vista quem nós somos, muito menos deixar de perseguir nossos objetivos e propósitos pessoais. Há também a terrível possibilidade de nos tornarmos escravos de hábitos viciosos que se instauram em nosso espírito devido à fraca conscienciosidade de nossa vontade. E o principal responsável por isto, quem seria? A nossa faculdade de decidir é um horizonte que devemos ampliar constantemente com o esforço e desenvolvimento da razão.

O nosso poder racional de livre-arbítrio não é tão infalível quanto gostaríamos de acreditar. Além da razão (λόγος), também somos constituído por πάθος: palavra grega que, dentre outras coisas, pode significar “afeto” no sentido de sermos afetados por forças e paixões concorrentes à razão tendendo a exercer domínio sobre nossa vontade e, consequentemente, o comando do nosso destino. Assim, uma disjunção é característica da vontade humana que é imperfeita. Ao longo da história da filosofia esta problemática, que sonda profundamente o cerne da nossa existência, recebeu inúmeras abordagens. Na origem clássica da filosofia, encontramos no diálogo Fedro de Platão a alegoria da biga, que foi apresenta da seguinte maneira:

“Os cavalos e os cocheiros das almas divinas são bons e de boa raça, mas os dos outros seres são mestiços. O cocheiro que nos governa rege uma parelha na qual um dos cavalos é belo e bom, de boa raça, enquanto o outro é de raça ruim e de natureza arrevesada. Assim, conduzir nosso carro é ofício penoso e difícil.”

A metafísica platônica da alma humana afirma a existência de uma dimensão mais elevada da nossa existência, mas que nossa existência possui também um componente contingente correspondente a um condicionamento histórico e particular de nossas propensões. Nossa existência é perpassada por uma certa compulsoriedade. Isto significa que nossa vontade é afetada constantemente por apetites, desejos e prazeres inferiores que nos impelem aos erros e nos desviam da realização da nossa essência que é aquilo que nos traz a verdadeira felicidade. Platão diz que a “tarefa das asas consiste em conduzir o que é pesado para as alturas, onde habita a raça dos deuses. A alma participa do divino mais do que qualquer outra coisa corpórea. O que é divino é belo, sábio e bom”.

Dizendo de outro modo: a vida humana tem um sentido mais elevado para ser alcançado neste mundo, porém está sujeita à inclinações desordenadoras que tentam dominar nossa vontade como uma força antagônica que pode se tornar viciosa caso entreguemos nosso comportamento de modo desponderado a elas. Os comportamentos típicos de paixões excessivas são perigosos porque podem comprometer lentamente as faculdades de percepção, julgamento e tolher o livre-arbítrio; distorcendo e corrompendo, assim, nosso ser. Estas forças antagônicas foram identificadas por Leopold Szondi como a parcela coercitiva do destino. Embora aborde a questão da perspectiva psicológica a partir da influência genética dos antepassados, ele demonstra uma conclusão parecida com a de Platão: liberdade e compulsão são pares dialéticos que perfazem nossa existência. Liberdade, definindo mais precisamente agora, consiste no poder de se desgarrar destes condicionamentos – grilhões que nos arrastam em direção ao sofrimento caótico – e decidir pelas melhores possibilidades ao nosso alcance, considerando racionalmente todos os aspectos que isto possa implicar e dirigindo ponderada e moderadamente nossa conduta em direção ao bem.

Partindo de um posicionamento moderno bastante crítico em relação à metafísica, a abordagem elaborada por Immanuel Kant faz uma distinção entre dois modos em que podemos encontrar a razão: heteronomia e autonomia. Ocorre heteronomia quando a razão se vê convertida em mero instrumento da satisfação de inclinações e impulsos. A autonomia ocorre quando a razão consegue se purificar das inclinações contingentes e empíricas ganhando a capacidade de determinar a lei da sua conduta de acordo com critérios formais universalmente válidos para todos os seres racionais. Critério que pode ser definido, dentre outras maneiras, como tratar as outras pessoas como fins em si mesmos e não como meios para realização de fins alheios – nitidamente uma regra moral de vedação à abusividade. Assim, Kant evitando “voos metafísicos” até níveis de demonstrabilidade filosófica problemáticos, repousa em sua máxima universal o critério formal para o exercício do livre arbítrio humano. Apenas atendendo a estes requisitos formais a vontade pode ser considerada realmente livre.

De modo diferente, alguns bons séculos antes, podemos encontrar em Santo Agostinho uma abordagem mais aproximada de Platão:

“Quando a vontade, que é um bem intermediário, se une ao bem imutável, comum a todos – e não próprio de cada um, tal como a verdade, sobre a qual discorremos longamente, ainda que não tenhamos falado nada que seja digno dela – o homem possui a vida feliz. E a própria vida feliz, isto é, os afetos da alma unidos ao bem imutável, este é o bem próprio e principal de cada homem.”

Santo Agostinho é bastante adverso com relação à entrega da vontade às paixões desordenadas. Ele faz um paralelo com tal tipo de comportamento aos animais cujas preocupações estão bastante limitadas aos desejos e instintos. Para ele temos que estabelecer uma atitude racional com relação a vontade, é preciso querer a boa vontade, é preciso querer realizar o esforço e o cuidado de manter a vontade livre da sua corrupção, pois a “diferença entre o sábio e o tolo está no domínio ou servidão da mente”. Neste sentido, Platão diz que “dessas qualidades as asas se alimentam e se desenvolvem, enquanto as qualidades contrárias, como o que é feio e o que é mau, fazem-na diminuir e fenecer.”

Essa disjunção inerente a vontade humana assume, realmente, a forma de um conflito interior que nos apresenta dificuldades e demanda esforço de superação. É algo que está em jogo a todo instante em nossa existência e nos coloca, em uma última instância, por assim dizer: diante da escolha entre nos elevar em direção aos céus ou sermos arrastados pelas correntes do inferno. Não é a toa que na Divina Comédia de Dante Alighieri o inferno é retratado através de inúmeros casos de pessoas que ficam presas em situações de extremo sofrimento e penúria.

O conceito grego de αταραξία (ataraxia) – muito presente nas filosofias cética, epicurista e estoica – significa a ausência ou perturbações da mente. Mesmo que não seja permanente, é um estado de clareza onde podemos alcançar um encontro com algo sobre a nossa verdade e dar uma ordenação mais adequada a nossa própria natureza. Um estado difícil de alcançar e sustentar na medida em que estamos
constitutivamente em relação com um mundo incomensurável interagindo constantemente com nosso espírito e nosso horizonte está constantemente se acomodando e fixando em hábitos mentais (concepções provenientes de estados passados). Sendo, assim, é normal ficarmos confusos e perdidos em alguns momentos da vida.

A Dimensão Política da Liberdade

Um outro aspecto da liberdade diz respeito ao tratamento que devemos dispensar a outros seres igualmente livres. É incoerente a atitude de uma pessoa que ama a sua própria liberdade mas nega a liberdade à outra pessoa de ser aquilo que ela é e de alcançar seus potenciais.

O julgamento alheio, na maioria dos casos, é uma atitude mental desnecessária, embora a mente de muitas pessoas seja uma mente de excessivos julgamentos… Qual a necessidade desse tipo de excesso sobre a vida de outras pessoas?! Provavelmente, uma fuga de si mesmo decorrente de uma fraqueza diante do esforço de autoconhecimento. Porque não nos sentirmos alegres quando uma pessoa vivendo a vida da sua própria maneira peculiar se realiza com coisas que, apesar de parecer não fazerem muito sentido para nós, fazem sua vida mais completa, de modo que isso não afeta em nada nossa própria esfera individual, nem de outros indivíduos?! Apenas por uma necessidade de sobrepormos nossa visão de mundo sobre outra pessoa?! Qual a origem dessa atitude senão do egocentrismo do nosso ser?! De nossos pendores, vaidades e interesses autocentrados? A razão nos leva a um constante processo dialético de avaliação das opiniões próprias em que, muito provavelmente, uma grande parcela delas não permanecerá intacta por muito tempo. A racionalidade demanda um constante esforço de aprimoramento para ajustar cada vez mais nossas opiniões à verdade. E isto não é de modo algum desejado pela força do hábito que se apodera de nossas opiniões e costumes nos impelindo a ficarmos acomodados. Mas não há nada mais belo do que uma vida orientada pela razão.

As subjetividades humanas parecem se distribuir entre duas principais tendências com relação à subjetividade do outro. Uma é o desejo de domínio, em que uma vontade busca impor-se sobre o ser alheio desejando o poder de ditar sobre ele as opiniões e comportamentos que deseja ver serem adotado em suas vidas. A outra tendência é a atitude do respeito por onde se concede ao outro a liberdade de ser, uma atitude que deixar ser, de não interferência na esfera individual da outra pessoa para que ela possa buscar seus próprios valores e propósitos e adotar as crenças que melhor entender para sua própria condição particular de vida. A razão é capaz de definir muito bem quais são os limites da tolerância: assuntos que dizem respeito apenas a esfera individual não devem ser passíveis de qualquer tipo de controle externo. São os casos onde cada individuo é o limite preciso das consequências das suas escolhas.

A história contém inúmeros registros de perseguição política e/ou religiosa. Perseguições que continuam ocorrendo, inclusive, nos dias atuais. Na Inglaterra do século XVII arrasada por terríveis guerras civis de cunho político-religioso, John Locke escrevia sobre a tolerância – tendo sido alvo dessas perseguições. Seu pensamento foi muito importante para estabelecer o limite entre o poder civil dos príncipes e o eclesiástico:

“o cuidado das almas não pode pertencer ao magistrado civil, porque seu poder consiste totalmente em coerção. Mas a religião verdadeira e salvadora consiste na persuasão interior do espírito, sem o que nada tem qualquer valor para Deus, pois tal é a natureza do entendimento humano, que não pode ser obrigado por nenhuma força externa. Confisque os bens dos homens, aprisione e torture seu corpo: tais castigos serão em vão, se se esperar que eles o façam mudar seus julgamentos internos acerca das coisas.”

Justamente assim começam as tiranias: quando pessoas de perfil egocêntrico conseguem ocupar uma posição centralizante no poder institucionalizado da sociedade sem que nenhuma força lhes seja empregada em oposição. As tiranias os governantes amealham cada vez mais poder e riquezas para si enquanto arremessam o resto da sociedade cada vez mais na miséria, prejudicando a vida de outros indivíduos em proveito da satisfação de seus próprios interesses. John Stuart Mill anunciou que o princípio da liberdade individual frente as forças políticas de controle social consiste em que a esfera de liberdade individual deve ser preservada em toda sua extensão (liberdade de pensamento, liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, etc) enquanto que este poder de controle social institucionalizado está autorizado para interferir legitimamente apenas nas condutas que são lesivas para as liberdades e bem-estar alheios.

Da perspectiva do desenvolvimento harmônico da relação entre a comunidade e os indivíduos, a existência de instituições que defendem a liberdade é uma barreira contra as inúmeras formas de tirania. Tocqueville deixou claro que em uma sociedade onde as instituições estão em declínio, a última guarita da liberdade é a própria força das liberdades políticas dos indivíduos capazes de se contraporem às tendências autoritárias do seu tempo, em quase estado de guerra. Governar para favorecer a liberdade dos outros indivíduos e o bem-estar da comunidade, ou exercer o poder para oprimir em prol da satisfação dos próprios apetites, inclinações e idiossincrasias pessoais, este é o limiar que separa um bom governo das formas de despotismo tirânico. A centralização e concentração das forças sociais nas mãos de uma única autoridade é o caminho para a servidão, como diz Hayek.

No antigo testamento hebraico existe a figura do Leviatã que foi posteriormente utilizada por Thomas Hobbes para construir sua teoria política de fundamentação do poder soberano absoluto. O livro de Jó, capítulo 41, contém descrições e advertências do quão pode ser terrível o surgimento de um poder desta monta sobre os seres humanos e como é intrínseco à natureza do poder social a possibilidade de se tornar excessivo e exercer controle e opressão sobre a vida particular dos indivíduos: “Acaso você consegue fazer dele um bichinho de estimação, como se fosse um passarinho, ou pôr-lhe uma coleira para dá-lo às suas filhas?” (Jó 41:5). Admoestações como esta aparecem aos montes ao longo desta passagem bíblica. “Ninguém é suficientemente corajoso para despertá-lo” (Jó 41:10): uma advertência de que fomentar o crescimento e a concentração do poder é uma posição perigosa e inconsequente. Hobbes justificava a existência do Estado absoluto baseado na argumentação de que pior seria se o ser humano continuasse vivendo em um estado de natureza onde predomina a guerra de todos contra todos. Por sorte, o desenvolvimento posterior da filosofia política se esforçou no desenvolvimento de instituições para limitar e controlar o poder dos governantes.

Nunca se pode perder de vista o fato de que as relações sociais são caracterizadas ontologicamente pela tensão entre liberdade e poder. Quanto mais o poder aumenta e se concentra, menos espaço sobra para os indivíduos autodeterminarem suas vidas. Uma problema bem conhecido da nossa realidade política é o populismo democrático onde as paixões políticas de uma grande massa de indivíduos alimenta e dá oportunidade para o apetite por poder de governantes autoritários crescer e se proliferar.

Quando se ouve dizer que o Estado (o coletivo, o interesse público, ou qualquer conceito impreciso semelhante) deve prevalecer sobre a liberdade individual, que outra coisa significa senão autorizar que a decisão do governante possa ser imposta arbitrariamente sobre os demais, considerando que ele tem à sua disposição os instrumentos sociais de coação pela força?! Qual é significado do conceito de Estado senão uma quimera teórica de abstração cuja realidade subjacente são as relações fatuais de poder?

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Referências

1. 2° Tratado sobre o Governo Civil: John Locke
2. Introdução à Psicologia do Destino: Leopold Szondi
3. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e outros Escritos: Immanuel Kant
4. Igualdade Social e Liberdade Política: Alexis de Tocqueville
5. Fedro: Platão
6. Sobre o Livre-Arbítrio: Santo Agostinho
7. O Caminho da Servidão: Friedrich Hayek
8. Fenomenologia do Espírito: Georg Wilhelm Friedrich Hegel